30/06/2003 16h03 – Atualizado em 30/06/2003 16h03
Projeto de lei do deputado estadual Londres Machado, presidente da Assembléia Legislativa, cria um mecanismo de incentivo aos produtores de Mato Grosso do Sul que estejam cumprindo a função social da propriedade rural e a legislação ambiental. Trata-se do Programa Certificado de Qualidade Ambiental e Agrícola da Propriedade.
De acordo com o projeto de lei, o objetivo será incentivar o agricultor a utilizar técnicas de conservação ambiental com base na legislação, educar quanto à necessidade de conciliar técnicas ambientalistas na produção agropecuária, e orientar o agricultor a produzir com qualidade e competitividade.
Os agricultores interessados em participar do programa deverão se inscrever na Secretaria de Meio Ambiente ou no escritório máximo próximo do Idaterra (Instituto de Desenvolvimento Agrário de Mato Grosso do Sul). A fiscalização ficará a cargo da Secretaria de Meio Ambiente e a seleção para efeito de premiação estará a cargo dos técnicos do Idaterra.
