17/07/2003 14h50 – Atualizado em 17/07/2003 14h50
O relator da reforma da Previdência, deputado José Pimentel (PT-CE), leu alguns pontos de seu relatório no plenário da Câmara. O texto prevê a integralidade e a paridade de rejustes salariais para atuais servidores públicos. A paridade foi incluída apesar da resistência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teria insistido pela retirada dela até o último momento. A cobrança dos inativos e o teto de R$ 2.400 para os servidores públicos foram mantidos na proposta.
Foram feitas duas alterações de última hora no relatório: uma delas é que o subteto do Judiciário nos estados será de 75% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, e não de 90,25%, como pretendiam juízes e desembargadores. A outra garante a pensão integral até R$ 1.058, com desconto médio de 50% sobre o montante acima desse valor. De acordo com o o quanto for pago de pensão, o desconto poderá chegar a 70%. Antes, a proposta para o teto era de R$ 2.400.
Segundo Professor Luizinho, vice-líder do governo na Câmara, essa questão ainda terá que ser definida em lei complementar. Só então será possível esclarecer que gratificações serão mantidas para calcular as pensões, já que não serão considerados apenas os vencimentos básicos do servidor. Ao ser indagado sobre que gratificações devem ser incorporadas, o vice-líder respondeu:
- Vamos esperar chegar a lei.
Segundo o relatório do deputado Pimentel, o servidor, para ter direito à aposentadoria integral, terá que cumprir exigências: 60 anos para os homens, com 35 de contribuição, 20 no serviço público e 10 na carreira. Para as mulheres, serão exigidos 55 anos de idade, 30 de contribuição, 20 de serviço público e 10 na carreira.
Embora a leitura propriamente dita do relatório não tenha sido feita, o presidente da comissão especial da reforma da Previdência, deputado Roberto Brant (PFL-MG), o considera lido. Há muita reclamação dos parlamentares porque muitos deles acham que o texto não foi lido em sua íntegra, já que ele tem mais de 100 páginas.
Durante quase quatro horas, na manhã desta quinta, Lula se reuniu no Palácio da Alvorada com o vice-presidente José Alencar e os ministros da Casa Civil, José Dirceu; da Previdência, Ricardo Berzoini; e da Fazenda, Antonio Palocci. Também participaram os líderes do governo, Aldo Rebelo, e do PT na Câmara, Nelson Pellegrino, além do presidente do PT, José Genoino.
Fonte: Globo News
