22/07/2003 08h33 – Atualizado em 22/07/2003 08h33
BRASÍLIA – Os governadores terão nesta terça-feira uma difícil negociação com o governo federal para que consigam incluir na proposta de reforma tributária a reivindicação de percentuais de arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Contribuição sobre Intervenção de Domínio Econômico (Cide) para os estados.
Segundo o líder do PT na Câmara, deputado Nelson Pellegrino (PT-SP), o governo não tem condições de abrir mão de recursos das duas contribuições que, juntas, somam cerca de R$ 30 bilhões.
- O governo federal tem insistido de que não tem condições de abrir mão mais do que já abriu mão para os governadores. Os governadores não estão tendo perdas com a reforma tributária. Não só a unificação do ICMS vai aumentar em 10 a 15% a arrecadação dos estados, como o Fundo de Compensação fará com que os estados não tenham perdas – disse o líder.
Com relação à outra reivindicação dos governadores – a Desvinculação de Receitas dos Estados (DRE) – Pellegrino disse que bancada do PT é contrária a essa concessão.
- Não somos favoráveis à desvinculação de recursos principalmente da educação e da saúde nos estados.
Os governadores começam o dia em reunião preparatória às 8h, no Hotel Blue Tree Park. Às 10h30m, vão ao Palácio do Planalto negociar com o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, e com o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. À tarde, será a vez dos governadores apresentarem suas reivindicações ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
