22/07/2003 10h23 – Atualizado em 22/07/2003 10h23
As pessoas físicas interessadas em apresentar projetos para financiamento através do Fundo de Investimentos à Cultura (FIC), da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, terão maiores facilidades com as novas regras implementadas para o segundo semestre de 2003.
A partir de agora, para que o projeto possa dar entrada na Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, basta que o proponente apresente cópia da Cédula de Identidade, do CPF e comprovante de domicílio, além de currículo descrevendo as atividades artísticas e culturais desenvolvidas pelo proponente.
Os demais documentos – Certidão Negativa de Débito junto ao Serviço de Proteção ao Crédito – SPC e Certidão Negativa da Receita Federal serão exigidos apenas em caso da aprovação do projeto, no prazo de dez dias a contar da data de publicação do resultado no Diário Oficial. A medida trará economia para os proponentes, além de agilizar a tramitação dos projetos culturais apresentados.
As novas medidas trazem também facilidades para apresentação de projetos por parte de Pessoa Jurídica de Direito Privado e de Pessoa Jurídica de Direito Público, que terão o número de documentos exigidos inicialmente reduzidos, devendo também apresentar documentação complementar apenas em caso de aprovação.
Os projetos devem ser entregues na Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, à Rua Manoel Ignácio de Souza, nº 386, no Jardim dos Estados, nos dias úteis, de 08:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:30 horas, até 08 de agosto próximo. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 317-1718 e 317-1717.
