24/07/2003 10h48 – Atualizado em 24/07/2003 10h48
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), prefeito de Amambai, Dirceu Lanzarini (PSDB), recebeu com entusiasmo a aprovação do projeto 4476/01, que regulamenta as responsabilidades de estados e municípios no financiamento do transporte escolar. Atualmente, muitos municípios têm de pagar pelo transporte escolar de todos os alunos.
A matéria foi aprovada na noite de ontem pelo plenário da Câmara dos Deputados, durante votação simbólica. E agora o projeto segue para sanção do presidente Luis Inácio Lula da Silva. Uma vez sancionado, o projeto vira lei e deve reduzir o desequilíbrio no orçamento das prefeituras brasileiras.
A solução dada pelo projeto, aprovado pelos parlamentares, é que estados financiem o transporte escolar dos alunos da rede estadual e que as administrações municipais de transportar os alunos das escolas municipais.
