30/07/2003 11h14 – Atualizado em 30/07/2003 11h14
A turma especial do Tribunal de Justiça, composta pelos desembargadores José Augusto de Souza, Nildo de Carvalho e Rômulo Leteriello, concederam hoje às 8 horas liminar suspendendo em Campo Grande a cobrança da taxa de iluminação pública. A Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi proposta pelo vereador Alex do PT, através do partido e questiona vários pontos da cobrança, dentre eles o fato de ela ter sido estabelecida através de decreto do prefeito André Puccinelli, quando deveria ser respaldada por lei.
O vereador Alex do PT afirma que a cobrança é abusiva e chegava a R$ 90,00 para alguns consumidores, como é o caso de um proprietário de pizzaria, citado por ele. Além disso, acrescenta, muitos pagavam pela taxa sem ao menos contar com o serviço de iluminação pública. Cabe ainda recurso à prefeitura e a data de julgamento do mérito da ação deve ser marcada no início do próximo mês, após o fim das férias forenses. “Foi uma vitória dos consumidores de Campo Grande, até mesmo frente ao aumento absurdo da energia elétrica”, avalia o vereador.
Fonte: Campo Grande News
