19/08/2003 23h25 – Atualizado em 19/08/2003 23h25
Tal como ocorrido em municípios de nosso Estado e do restante do País, Três Lagoas – através da Prefeitura Municipal – realizou no último dia 15, sexta-feira, nas dependências do Centro Universitária local da UFMS – Unidade 1, sua Conferência Municipal das Cidades, evento que contou com a presença de cerca de 200 representantes de entidades governamentais e não governamentais. Iniciativa do Governo Federal, através do Ministério das Cidades, a Conferência propõe implementar uma nova política nacional de desenvolvimento urbano, discutida em todas as cidades brasileiras e entre as esferas de governo e a sociedade civil organizada.
Na oportunidade, por meio de grupos heterogêneos em quatro focos temáticos, procurou-se formular propostas e se indicar soluções para os principais problemas treslagoenses no que se refere a políticas de infra-estrutura, mobilidade urbana, habilitação, meio ambiente, saneamento, entre outros, que serão levados à debate em mais duas etapas: estadual e nacional. Essas etapas, respectivamente, acontecerão nos meses de setembro e outubro.
No primeiro foco discutido (infra-estrutura urbana), entre outras propostas elencou-se a necessidade em se implementar um Plano Diretor para a modernização e adequação da legislação urbana, a criação de incentivos legais para a ocupação de áreas institucionais (Ministério do Exército e Rede Ferroviária Federal), maiores facilidades para aquisição de casa própria através de cooperativas e recuperação de pavimento asfáltico.
Já com respeito à Assistência Social (segundo foco), foram priorizados a criação de postos policiais em bairros periféricos, criação de uma polícia comunitária, revisão dos tetos dos serviços de saúde, inserção da educação infantil no orçamento do FUNDEF, plantão do Conselho Tutelar em sua sede, ampliação do patrulhamento centro / bairro e o estabelecimento de percentual orçamentário para a garantia de execução de programas e serviços na área de Assistência Social.
PREOCUPAÇÃO COM O MEIO AMBIENTE E VIAS
Com relação ao Saneamento Ambiental (terceiro foco), como propostas relevantes observou-se principalmente as que objetivavam maior eficácia quanto ao lixo doméstico, lixo industrial e lixo hospilatar, legislação específica sobre Educação Ambiental em escolas, comunidades e empresas, implantação de um Plano Diretor, bem como observância, fiscalização e ampliação da Lei nos quesitos fossas sépticas/sumidouros, terrenos baldios e águas em logradouros públicos. No foco temático Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana, a tônica ficou para propostas que facilitem o acesso de portadores de necessidades especiais em órgãos públicos e privados, bem como a padronização de calçadas para o mesmo fim, estacionamento para motocicletas nas esquinas, tráfego de bicicletas no perímetro central melhor avaliado através de lei específica, área azul no centro da cidade, recuperação de vias em estado precário e reativação de lombadas eletrônicas.
Ao final, definiu-se a indicação de delegados para a Conferência Estadual através de eleição entre os participantes, momento em que treze representantes locais receberam a incumbência de defender as propostas junto aos outros municípios de Mato Grosso do Sul. Na Conferência Estadual serão escolhidos entre os participantes 42 (quarenta e dois) delegados para a Conferência Nacional a acontecer em Brasília de 23 a 26 de outubro de 2003. Com uma população de 2.074.877 habitantes, o Estado terá nove delegados representando os Governos Municipais, onze do Movimento Popular, cinco do Governo do Estado, cinco dos Trabalhadores, entre outros dos segmentos Empresários, ONG’s e Concessionárias Públicas e Privadas.
Como delegados municipais foram escolhidos Mário Jânio da Silva (Sindicato dos Trabalhadores de Saúde), Albert Polan Stec e Otony Ávilas Ornellas (Prefeitura), Ailton Pereira (ONG’s), Belkis Maria M. Kudlavaz (Movimentos Populares), José Carlos Pereira Crespo (empresários), Marcos Vieira (Governo Estadual), Roberto Siqueira Bertoche (Entidade Acadêmicas) Onildo Bezerra Pinho (Entidades de Classe), Adalto Pires Maia (Associação de Classe), Suely Trannin Benardo (Concessionário Privado), Lígia Thomé Pires (Concessionário Público) e Silvânia de Fátima Bersani (Legislativo).
