20/08/2003 08h15 – Atualizado em 20/08/2003 08h15
BRASÍLIA – Em reunião com os líderes dos partidos da base aliada, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, aceitou fazer as primeiras modificações no relatório do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) sobre a reforma tributária. Com estes ajustes, o governo espera votar nesta quinta-feira o texto na comissão especial.
A primeira mudança sugerida é manter expresso na Constituição a partilha da CPMF, com 0,2% para a Saúde; 0,1% para a Previdência; e 0,08% para o Fundo de Combate à Pobreza. Na proposta do relator, feita em comum acordo com o Ministério da Fazenda, a CPMF iria para a Seguridade Social sem especificar as áreas, o que levantou dúvidas sobre a destinação dos recursos.
Outra modificação é a fixação de um teto para as alíquotas do ICMS, que poderá ficar em 27%. Na proposta original, além da unificação da legislação do ICMS, não é estabelecido um percentual máximo para as alíquotas.
Na conversa com os líderes, o ministro anunciou ainda que o governo enviará ao Congresso uma proposta de medida provisória regulamentando a Cide (imposto sobre combustíveis). O envio deverá ocorrer no período de votação na Câmara entre o primeiro e o segundo turnos e tem como objetivo atender a uma reivindicação dos governadores. Para remover as resistências e aprovar mais rapidamente a reforma tributária, o governo também deve atender alguns pedidos dos prefeitos.
Fonte: GloboNews
