06/09/2003 07h28 – Atualizado em 06/09/2003 07h28
Por determinação do secretário da Agricultura, Duarte Nogueira, a SAA voltou a emitir as permissões para trânsito de animais e vegetais no Estado. A medida minimiza a crise institucional provocada pelo imbróglio CDA x Adaesp. Duarte Nogueira ainda não se pronunciou em relação aos questionamentos protocolados pelos servidores da defesa agropecuária de SP. A manifestação dos técnicos refere-se à perda de competência devido a não regulamentação da Agência de Defesa Agropecuária.
Em sua primeira reunião com os 40 diretores regionais, o novo Coordenador da CDA, Heinz Otto Hellwig, declarou que a regulamentação da Agência está “congelada até que o governo tenha meios para efetivá-la”. Enquanto isto nâo acontece, ficou estabelecido que serão emitidos os documentos de trânsito, mas os servidores estão dispensados das ações fiscalizatórias.
Na prática, isto significa que o Estado permitirá o trânsito dos produtos solicitados mas não irá fiscalizar a ocorrência do transporte de produtos não autorizados.
Da mesma forma permanecem interrompidos os programas de monitoramento e erradicação do cancro cítrico e da morte súbita dos citrus, as fiscalizações sobre o comércio de insumos agrícolas (agrotóxicos e produtos veterinários), o programa de fiscalização de sementes e mudas, e outras ações de fiscalização.
A falta de solução para este impasse pode prejudicar o programa de combate à febre aftosa. A costumeira autuação dos pecuaristas que deixam de vacinar seus rebanhos na próxima campanha da aftosa fica interrompida. Esta situação também acarretará livre trânsito de pragas e doenças entre municípios e estados com grande risco de danos econômicos para o setor produtivo e para a população paulista.