12/09/2003 10h04 – Atualizado em 12/09/2003 10h04
A Lei Seca, que foi sancionada em 5 de setembro, só deve ser aplicada em Campo Grande no mês de dezembro. É que a lei restringe o horário para a venda de bebidas na cidade e ainda precisa da definição de normas para sua regulamentação. Ontem, a comissão que vai estudar a legislação foi formada.
Segundo o Secretário de Estado de Segurança, Dagoberto Nogueira, em 30 dias será apresentada pela comissão uma proposta que será discutida com os interessados num segundo momento. Depois disso, outros trinta dias serão gastos na campanha educativa que o governo pretende realizar para esclarecer as novas regras de funcionamento. De acordo com o secretário, a nova lei deve entrar em funcionamento em Campo Grande até o final do ano, objetivando com isso, diminuir a violência na cidade.
De acordo com a Lei publicada no Diário Oficial de Campo Grande, no dia 5 de setembro, os bares e similares funcionarão de segunda a quinta-feira, das 6h às 23h, e de sexta-feira a domingo, das 6h à meia-noite.
Os dispositivos foram acrescidos à Lei nº 2.909/92 (Código de Polícia Administrativa do Município) e assinados pelo prefeito André Puccinelli.
Fonte:RMT online
