23/09/2003 14h13 – Atualizado em 23/09/2003 14h13
O deputado Akira Otsubo, que promoveu a emancipação do distrito Figueirão (de Camapuã), agora poderá ser vitorioso também no caso de Paraíso das Águas (de Costa Rica). O TRE possui elementos suficientes para a homologação, ainda nesta semana, do plebiscito que teve resultado positivo por maioria simples dos que compareceram à votação.
Com a lei complementar (102, de 1º/9/2003), de autoria do parlamentar, ficou mais fácil para a população ser consultada sobre a tão sonhada mudança. Akira é autor dos dois projetos (para Figueirão e Paraíso), e organizador de todos os trâmites legais. Conseguiu aprovação dos seus pares, em sessão extraordinária do dia 20 último, para modificar regras dos plebiscitos. Foi necessário apenas o “SIM” da maioria simples dos eleitores, para caracterizar o respaldo popular necessário para que a Assembléia proceda votação em plenário e aprove as providências finais cabíveis ao Legislativo. Depois, com o Executivo sancionando as leis, e após os devidos procedimentos administrativos, Paraíso das Águas e Figueirão estarão preparados para realizar eleições municipais no ano que vem.
A legislação estadual estipulava maioria absoluta (50 por cento mais um), resultante da consulta popular, como condição para aprovar a emancipação. A nova redação da Lei Complementar 58, de 14 de janeiro de 1991, atende ao texto da lei federal 9.709/98, que estipula que a maioria simples, nesses casos, é válida.
