25/09/2003 13h38 – Atualizado em 25/09/2003 13h38
A erradicação do trabalho escravo é uma das prioridades do Governo Federal. Este ano, 3.867 trabalhadores que se encontravam em condições desumanas de trabalho foram libertados, graças ao esforço das equipes de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego e das Delegacias Regionais do Trabalho. Até o final de agosto, foram realizadas 43 operações de fiscalização, em 163 fazendas, e foram pagos R$ 5,25 milhões de indenizações às vítimas.
A abolição da escravidão no Brasil aconteceu em 1888, mas, de acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), 25 mil pessoas estão submetidas a condições análogas ao trabalho escravo no País. Diante desta realidade, o Governo Federal adotou uma série de medidas que visam tirar esta mancha da história nacional. Além de ações de repressão, o governo planeja a implantação de medidas de caráter preventivo nas áreas de aliciamento de mão-de-obra escrava. E decidiu que as cidades de onde saem o maior número de trabalhadores serão priorizadas pelas políticas sociais do governo e incluídas no Programa Fome Zero.
Como prova de que o governo está encarando a questão do trabalho escravo de maneira diferente, foi assinado, na última semana, o primeiro acordo de solução amistosa de um caso que tramitava na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Washington, desde que o País passou a integrar o sistema da OEA, em 1992. O acordo é relativo ao trabalhador J.P.F, libertado de situação análoga a de escravo na Fazenda Espírito Santo, no sul do Pará, em 1989. À época, ele tinha 17 anos e foi forçado a trabalhar sem remuneração, contra a sua vontade e em condições degradantes. Além da indenização de R$ 52 mil para a vítima, o acordo prevê alterações legislativas para combater o trabalho escravo no País.
Fonte:Agora MS
