25/09/2003 14h19 – Atualizado em 25/09/2003 14h19
A deputada estadual e presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, Simone Tebet, afirma que vai avaliar o interesse público de decreto permitindo a implantação de usinas na região do Pantanal. Ela explicou que o decreto não altera a lei que trata do assunto e sim o decreto que regulamenta a lei, portanto juridicamente é um tramite correto. Agora a deputada vai analisar se a mudança obedece o conteúdo da lei e se há interesse público e social em empreendimentos na região em questão.
Fonte:Campo Grande News
