25/09/2003 09h53 – Atualizado em 25/09/2003 09h53
Um tribunal islâmico nigeriano de apelação anulou hoje a condenação à morte por apedrejamento contra Amina Lawal, acusada de adultério. Lawal iria ser aprederejada em janeiro do ano que vem, depois do segundo aniversário de sua filha ilegítima, Wasila, a quem continua amamentando. O caso desta mulher de 31 anos, que concebeu e deu luz a uma filha após estar divorciada, deu a volta ao mundo e suscitou campanhas a seu favor em muitos países.
O veredicto do Tribunal Islâmico de Apelação da cidade de Katsina, que alega “falhas técnicas” para explicar a decisão, foi imediatamente recebido com satisfação pelos representantes de organizações de defesa dos direitos humanos de todas as partes do mundo, que se interessam pelo caso. Previsivelmente, a decisão também será bem recebida pelo Governo da Nigéria, cuja imagem internacional se viu prejudicada pela aplicação, há três anos, da lei “sharia” no norte do país, onde os muçulmanos são maioria.
Caso tivesse seu recurso negado hoje pelo tribunal islâmico, Lawal ainda poderia recorrer ao Tribunal Federal e ao Supremo Tribunal, as duas máxima instâncias judiciais laicas do país. Um tribunal “sharia” no estado de Katsina condenou Amina Lawal à morte em março de 2002 por ter um caso fora do casamento, embora o homem a quem identificou como o pai da criaça tenha sido absolvido.
Fonte:Agora MS
