27/09/2003 10h48 – Atualizado em 27/09/2003 10h48
O INSS prorrogou, do dia 30 deste mês para 17 de outubro, o fim do prazo para os segurados de todo o País solicitarem seus benefícios com data de início retroativa ao período de greve dos servidores da Previdência Social, de 8 de julho a 22 de agosto.
A prorrogação vale para aquelas pessoas que já haviam alcançado o direito ao benefício no período da greve, mas não puderam solicitá-lo por causa da paralisação das atividades nas Agências da Previdência Social durante a greve servidores.
Com essa medida, um pedido de pensão por morte (cujo requerimento deve ser feito até 30 dias após o falecimento para garantir o pagamento a partir da data do óbito), por exemplo, em que o prazo de 30 dias venceu durante o período da greve, poderá ser feito até 17 de outubro, com garantia de pagamento retroativo à data do óbito.
O mesmo vale para quem deveria ter solicitado o auxílio-doença ou por acidente de trabalho, cujo prazo é de 30 dias a partir da data do afastamento do trabalho. Se esse prazo venceu entre 8 de julho e 25 de agosto, o trabalhador terá até o dia 17 de outubro para fazer o pedido, sem nenhum prejuízo.
Fonte:RMT online
