29/09/2003 15h58 – Atualizado em 29/09/2003 15h58
O relatório de mais de 400 auditorias realizadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União), constatando indícios de irregularidades graves em obras que somam aproximadamente R$ 14 bilhões em dotações orçamentárias previstas para 2003, inclui Mato Grosso do Sul. Trata-se de obras de construção, ampliação, reforma e aparelhamento de estabelecimentos penais em Campo Grande, Naviraí, Três Lagoas e Dois Irmãos do Buriti, avaliadas em R$ 13,6 milhões.
O relatório foi entregue hoje ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), pelo presidente do TCU, ministro Valmir Campelo. Cópia da documentação também foi entregue ao senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, à qual compete analisar o relatório e decidir sobre o bloqueio dos recursos. Segundo Campelo, o TCU já suspendeu preventivamente um total de R$ 3 bilhões referentes às obras com problemas.
O presidente do TCU informou que uma em cada cinco obras apresenta indícios de irregularidades, que chegam a ser consideradas “gravíssimas” em 88 casos, como os dos metrôs de Brasília (DF), Belo Horizonte (MG), Porto Alegre (RS) e Salvador (BA). Entre os problemas identificados pelas auditorias estão superfaturamento, malversação e editais viciados. Campelo disse que interromper a liberação de dinheiro para essas obras é necessário para não aumentar o prejuízo ao erário, o que deve ser ponderado quando obras de grande interesse social sofrem atraso na conclusão por esse motivo. Segundo o ministro, é preciso fazer ver ao cidadão que “existe um órgão transparente e independente como o TCU, zelando pelos recursos públicos”.
O ministro ressaltou que todo o processo de fiscalização, punição e reposição dos recursos aos cofres públicos poderá ser agilizado com a aprovação de projeto de autoria do senador Jefferson Péres (PDT/AM), em tramitação no Congresso, que permitirá ao TCU acompanhar diretamente no Supremo Tribunal Federal as ações penais contra os responsáveis pelas irregularidades, que atualmente sobrecarregam a Advocacia Geral da União.
Governo
O governo do Estado esclareceu que, periodicamente, técnicos do Depen (Departamento de Penitenciária Nacional) vistoriam as obras conveniadas e as falhas detectadas são comunicadas para tomar providências para saneá-las. Além disso, o governo informou que o ministro do TCU, Augusto Sherman Cavalcanti, disse que as obras no Estado não serão paralisadas, pois as falhas detectadas podem ser solucionadas sem prejuízo à continuidade das construções.
As licenças necessárias para a construção e funcionamento dos presídios (prévia, de instalação e de operação, esta última solicitada apenas quando a obra é concluída), estão regularizadas em todas as construções do Estado, e o presídio de trânsito da Capital já possui a solicitação da licença prévia protocolada.
O secretário ressaltou ainda que os preços cobrados pela Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) estão disponíveis às empreiteiras. Os valores das obras são: presídio de trânsito de Campo Grande (R$ 2.318.696,99); Naviraí (R$ 3.967569,93); Dois Irmãos do Buriti (R$ 2.908.862,68); e Três Lagoas (R$ 4.499.602,99).
Fonte:Midiamax News
