18/10/2003 10h49 – Atualizado em 18/10/2003 10h49
O coordenador da bancada do Centro-Oeste no Senado , Jonas Pinheiro (PFL/MT), reuniu-se em Brasília com senadores e técnicos da receita estadual de Mato Grosso do Sul, Goiás , Mato Grosso e o Distrito Federal para discutir o projeto reforma tributária que está em análise pelo Senado. Participaram do encontro os senadores Delcídio Amaral (PT/MS), Serys Slhessarenko (PT/MT), Juvêncio César da Fonseca (PDT/MS) e Lúcia Vânia (PSDB/GO).
De acordo com Delcídio do Amaral, a bancada concluiu que, se o projeto for aprovado do jeito que está , os estados do Centro-Oeste serão bastante prejudicados. A proposta que mais preocupa é o fim do incentivos fiscais como instrumento de desenvolvimento econômico, que, na prática, acaba com a possibilidade dos estados criarem políticas públicas de estímulo à produção e ao crescimento. - A adoção, pela Câmara dos Deputados, da data de 30 de setembro para a extinção de novos benefícios fiscais é uma ameaça que preocupa todo o Centro-Oeste. A situação poderá ser agravada com a antecipação da extinção dos benefícios para 30 de abril. A simples dúvida quanto à data do fim de novos incentivos acaba inibindo os possíveis investidores – alertou Delcídio.
Para o parlamentar sul-mato-grossense , pelo que se tem observado nas discussões da reforma tributária é que no Brasil há pouca solidariedade entre os Estados e quem mais perde com isso são os mais fracos economicamente e com menor representação numérica no Congresso Nacional. A região Centro-Oeste é a que menos recebe transferências da União.
- Os benefícios fiscais dos tributos federais são direcionados preferencialmente para as Regiões Sul e Sudeste. No orçamento para 2004, o Sul-Sudeste ficará com 64,5%, concentração maior do que a prevista em 2003, quando a região está sendo beneficiada com 61,4% de toda a renúncia fiscal federal – revelou Delcídio.
Segundo o senador, outro exemplo claro da distorção a favor dos estados mais ricos são os financiamentos do BNDES concedidos em 2002.
- Do total de recursos do BNDES, 68% foram direcionados para as Regiões Sul e Sudeste e somente 32% concedidos ao restante do País. A região Centro-Oeste recebeu menos de 7% – disse .
Para reverter essa situação os senadores da Frente Parlamentar do Centro-Oeste vão encaminhar segunda-feira uma proposta conjunta ao relator da reforma tributária, senador Romero Jucá (PMDB/RR).
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Vamos propor a revisão de vários pontos do projeto . A questão dos insumos agrícolas foi parcialmente resolvida depois de entendimentos com o relator Romero Juca e o senador Aluízio Mercadante. Entretanto, não se avançou na questão dos tributos sobre máquinas e implementos agrícolas. Na Câmara, eles não tiveram tratamento diferenciado, levando ao provável aumento das taxações sobre esses bens, assim que os benefícios fiscais forem extintos. Além disso, a redução do IPI para bens de capital só beneficia as industrias mas não o produtor rural, e precisa ser revista – adiantou Delcídio
Para o parlamentar sul-mato-grossense, a agricultura e a pecuária do Centro-Oeste precisam de tratamento especial, a exemplo dos produtos da cesta básica, medicamentos e as micro-empresas.
- Mesmo o fundo de exportação, destinado a ressarcir perdas de receita dos Estados exportadores de produtos primários e semi-elaborados, está sendo descaracterizado. Ao considerar nos critérios de rateio a aquisição de bens de capital, o projeto claramente favorece os Estados mais ricos da Federação e nós não podemos permitir que isso aconteça – afirmou Delcídio.
