24/10/2003 10h24 – Atualizado em 24/10/2003 10h24
O Mato Grosso do Sul defende a retirada das vinculações orçamentárias (saúde, educação e Pasep) da base de cálculo do pagamento da dívida dos estados com a União. A proposta foi apresentada pelo vice-governador e secretário Egon Krakhecke (Planejamento, Ciência e Tecnologia) durante a reunião do Fórum Nacional dos Secretários de Planejamento, que acontece desde ontem em Maceió (AL).
Este seria um instrumento para permitir um certo alívio nas contas públicas e possibilitar a retomada da capacidade de investimento dos governos estaduais. Em 2004, os estados devem investir 25% da sua receita corrente líquida em educação, 12% em saúde e 1% de tudo que arrecadam com o pagamento do Pasep. Todos os meses, 15% da receita líquida real do Estado são transferidos para pagar os serviços da dívida pública.
Embora estes percentuais já estejam “carimbados” e tenham destino certo, eles ajudam a compor uma equação que significou em 2002 uma evasão de quase R$ 300 milhões arrecadados em Mato Grosso do Sul para os cofres da União. Pela proposta apresentada por Egon Krakhecke no Fórum de Secretários de Planejamento, o dinheiro já destinado constitucionalmente à educação, saúde e Pasep não serviria como base para o cálculo para o pagamento da dívida.
Traduzindo em números, se passar, a proposta de Mato Grosso do Sul pode representar uma disponibilidade extra de R$ 150 milhões já no orçamento do ano que vem. “É um instrumento necessário para dar algum fôlego financeiro para os estados e, por isso, está tendo uma boa aceitação, agora é hora de negociar com o governo federal”, afirmou Egon.
Fonte:Midiamax News
