27/10/2003 16h13 – Atualizado em 27/10/2003 16h13
Por unanimidade, a Comissão Processante da Câmara Municipal de Vereadores de Campo Grande deve apresentar amanhã à mesa da Casa o pedido de cassação dos vereadores César Disney (PT) e Robson Martins (PSDB), acusados pelo MPE (Ministério Público Estadual) de estupro, exploração sexual de menores e atentado violento ao pudor. A Comissão é composta pelos vereadores Magali Picarelli (PTB), presidente; Alex do PT, relator; e Miltinho Viana (PMDB).
Alex não quis justificar porque sua análise aponta para cassação de Disney e Martins, mas garantiu que os argumentos serão defendidos durante a votação em plenário, que ainda não tem data definida. Durante a sessão especial, onde será lido o relatório para todos os parlamentares da Casa, os advogados de defesa dos dois vereadores acusados terão duas horas para apresentar as considerações finais do caso e co-argumentar as acusações de quebra de decoro.
A vereadora Tereza Name (PFL) afirmou que vai presidir a sessão especial, que ainda não tem data definida. A parlamentar disse que como a denúncia foi feita pela mesa da Câmara, representada pelo presidente da Casa, vereador Youssif Assis Domingos (PMDB), a sessão especial não pode ser presidida por Youssif. Ela explicou que também presidiu a sessão em que foi apresentada a denúncia contra os vereadores e que resultou na instalação da Comissão Processante . “Essa será uma sessão histórica na Câmara”, disse a vereadora.
Liminar
Agora, a esperança dos vereadores César Disney e Robson Martins para evitar a cassação está nas mãos do juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública de Campo Grande, Vladimir Abreu da Silva, que analisa mandado de segurança impetrado na semana passada pela defesa de Disney. O advogado Newley Alexandre da Silva Amarilla, que cuida da defesa da parte política de Disney, impetrou a ação para anular o depoimento feito por cliente à Comissão Processante em virtude do vereador não estar acompanhado de um advogado na ocasião.
O juiz poderá conceder, entre hoje e amanhã, liminar e suspender a votação de eventual cassação até o mês de dezembro, quando termina a licença de 120 dias de Disney, sendo que Robson já anunciou que também ingressará com ação na Justiça para evitar a cassação. Outro ponto argumentado pelos vereadores é que o Código de Ética da Câmara Municipal ainda não foi aprovado, entretanto pela Lei Orgânica Municipal basta maioria simples para cassar o mandato de um vereador.
O assessor da Comissão Processante e um dos procuradores da Câmara Municipal de Campo Grande, Erico de Oliveira Duarte, concedeu entrevista ao MidiamaxNews e frisou que a Comissão está baseando-se no decreto lei 201/67, artigo 5º, que ressalta que, mediante a uma possível cassação de parlamentares, é necessário que o acusado ou o seu procurador sejam intimados, descartando o teor de importância da ação judicial movida pelo advogado do vereador César Disney.
Fonte:Midiamax News
