03/11/2003 11h12 – Atualizado em 03/11/2003 11h12
A ABMH (Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação) classifica de “pirotecnia” o anúncio feito pela Caixa Econômica Federal para a reabertura de financiamentos habitacionais para a classe média. De acordo com o diretor da ABMH em Campo Grande, José Carlos Teixeira, os recursos já estavam previstos no Orçamento da União de 2003, mas só agora o governo conseguiu anunciá-los.
“A Caixa está fazendo espetáculo para anunciar minguados R$ 500 milhões, num país onde o déficit habitacional atinge cerca de 6 milhões de moradias”, afirmou o presidente. Para Teixeira, a verba anunciada pela Caixa não passa de marketing próprio, já que o dinheiro é suficiente para atender apenas 10 mil pessoas. Para piorar, diz o dirigente, metade dos candidatos à casa própria terá o cadastro recusado depois da análise.
“Para arcar com prestações que variam de R$ 1 mil a R$ 2 mil, o futuro mutuário tem que ter renda familiar em torno de R$ 10 mil”, explica. “O governo passou dez meses parado na questão habitacional e agora faz alarde com isso”. O consultor-jurídico da ABMH, Rodrigo Daniel dos Santos, considera “ilegal e absurda” a cobrança de juros de 13,7% ao ano, mais TR (Taxa Referencial).
Segundo o advogado, a Lei 8.692/93 limita os juros para o setor em 12% mais TR. “A Caixa está aplicando essa taxa sem levar em conta que, no futuro próximo, a maioria desses novos mutuários entrará na Justiça questionando esses juros abusivos”, define o consultor. “Quem sofrerá com isso será, novamente, o Judiciário”.
No fim do ano passado, a ABMH entregou uma carta dos mutuários ao então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva em que propunha uma séria de medidas para reduzir o déficit habitacional e uma política para o setor. “Parece que o governo nem sequer deu ao trabalho de ler os principais pontos do documento, elaborado a partir de consulta feita com os órgãos de defesa do consumidor na maioria dos Estados”, diz o presidente.
Fonte:Midiamax News
