03/11/2003 15h54 – Atualizado em 03/11/2003 15h54
Os senadores do Centro-Oeste querem manter o dia 30 de setembro, aprovado pela Câmara dos Deputados, como data limite para a concessão de incentivos fiscais. O senador Romero Jucá propõe a antecipação para 30 de abril. Se a validade dos incentivos retroagir a abril, Mato Grosso do Sul deixará de receber mais de R$ 3 bilhões de investimentos de empresas que tiveram projetos aprovados pelo Conselho de Desenvolvimento Industrial nos últimos dias de setembro.
Outro prejuízo que os senadores do Centro-Oeste querem evitar é a redução da arrecadação do ICMS por conta da inclusão das matérias primas dos produtos da cesta básica na menor alíquota do ICMS (provavelmente 4%). Atualmente todos os Estados adotam redução interna do ICMS para produtos da cesta básica, mas nas operações interestaduais a tributação é normal (12 %).
Assim, cada Estado arca com o ônus da redução do imposto para seu consumo interno. Na proposta atual, o tributo sobre a cesta básica será reduzido em 1/3 já na saída interestadual, o que faz com que os Estados produtores de milho, soja, trigo e boi arquem com a redução do imposto para as regiões consumidoras.
Para o Centro-Oeste, que é grande produtor de alimentos, essa redução de imposto é extremamente significante. Tem a representatividade que a indústria tem para São Paulo, por exemplo.
Outra emenda apresentada pela bancada do Centro-Oeste propõe a manutenção da menor alíquota de ICMS sobre os chamados bens de capital, entre eles as máquinas e equipamentos agrícolas.- Hoje, por força de um acordo firmado pelos estados através do CONFAZ (Conselho de Secretários Estaduais de Fazenda), é cobrado um imposto de 4% sobre a venda de tratores , colheitadeiras e demais equipamentos agrícolas.
A proposta aprovada pela Câmara acaba com esse benefício e determina que novas alíquotas sejam fixadas por Lei Complementar. “Ora, é claro que se a coisa ficar solta desse jeito abre-se caminho para elevar o imposto para 15 e até 17 % , o que será um terrível desestímulo para os agricultores que conseguiram transformar o Centro-Oeste em uma das maiores regiões produtoras de alimentos do mundo. Por isso, queremos que a alíquota de 4% seja mantida” alega Delcidio do Amaral.
As transferências constitucionais do Governo Federal também foram objeto de emenda da bancada do Centro-Oeste.- A região, dizem os senadores, já foi extremamente injustiçada na edição da Lei Complementar nº 62 de 1989, que definiu os índices de distribuição do FPE e não pode continuar sendo penalizado na partilha das novas transferências de recursos da União. “Por isso estamos propondo que o Centro-Oeste, o Norte e o Nordeste fiquem com 55 % de todas os recursos repassados pelo Governo aos estados. Atualmente esse repasse não chega a 40 %”, diz o senador.
Os senadores do Centro-Oeste querem também que o governo estenda para Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e o Distrito Federal os benefícios fiscais de IPI e Imposto de Renda hoje concedidos para as empresas que se instalam no Norte e no Nordeste e que vão ser mantidos na Reforma. O projeto de Reforma Tributária acaba com praticamente todos os incentivos fiscais relacionados ao ICMS. Apenas as micro-empresas continuarão a ser beneficiadas com isenções. Os senadores do Centro-Oeste apresentaram uma emenda para estender esses benefícios também à agricultura.
Fonte:Campo Grande News
