03/11/2003 10h28 – Atualizado em 03/11/2003 10h28
O Governo de Mato Grosso do Sul já tem uma posição com relação à polêmica em torno do cultivo da soja transgênica.
Depois de uma análise demorada do quadro, o governador José Orcírio Miranda dos Santos e o secretário da Produção, José Antônio Felício, chegaram a uma posição: Mato Grosso do Sul vai seguir regiamente o que diz a legislação federal sobre o tema. E a partir dessa decisão, que não permite o plantio e a comercialização da soja transgênica – somente em alguma condição muito especial – através do Iagro já começou a ser feita uma pesquisa, um rastreamento de toda a semente de soja que entrou no Estado, para que se detecte onde poderá haver uma lavoura de soja transgênica. E onde houver, se não ficar provado que a semente utilizada não foi adquirida fora do Estado, o produtor responsável será denunciado à delegacia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Mato Grosso do Sul e, também, ao Ministério Público Estadual e Federal.
A informação foi prestada ao Correio Rural pelo secretário da Produção, José Antônio Felício que, inclusive, já tomou uma série de medidas visando dotar o Iagro das condições de fiscalizar tudo o que diz respeito ao cultivo da soja no Estado. document.write Chr(39)document.write Chr(39)A nossa primeira providência é começar a checar todos os documentos referentes a compra e venda de sementes de soja, a entrada dessa semente em território sul-matogrossense e qual o destino dos veículos que trouxeram a cargadocument.write Chr(39)document.write Chr(39), explicou o secretário. Há um caso denunciado pelo jornal Folha de S. Paulo em que uma carga de semente adquirida em Panambi, no Rio Grande do Sul, que teria como destino a cidade de Dourados. José Felício, determinou que seja feito o rastreamento nas notas fiscais de entrada de sementes no Estado para detectar se essa semente de Panambi chegou mesmo a Dourados. Se isso ficar confirmado, o produtor que adquiriu a carga será identificado para que seja orientado quanto ao que determina a legislação ao plantio de sementes oriundas de Estado diferente daquele onde está a área para o plantio.
Outra providência importante é quanto ao preenchimento do Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta por aqueles agricultores que desejarem plantar soja transgênica, conforme prevê a Medida Provisória 131. Isso poderá ser feito até o dia 9 de dezembro, mas é importante frisar que a semente a ser usada para o plantio só poderá ter sido produzida no Estado onde será plantada. Também há outras punições previstas, inclusive multa, aos produtores que desrespeitarem a legislação federal, que em Mato Grosso do Sul será cumprida à risca, conforme garantiu o secretário estadual da Produção.
Fonte:Radio Grande FM
