03/11/2003 10h47 – Atualizado em 03/11/2003 10h47
Proprietários de imóveis rurais situados na faixa de fronteira terão até 31 de dezembro deste ano para comprovar a titularidade das áreas. O prazo tinha-se esgotado em dezembro do ano passado e, caso não fosse prorrogado, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) ameaçava cancelar os títulos não-confirmados. A lei prevendo a dilatação foi aprovada na Câmara Federal na semana passada. A matéria segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o relator do projeto, deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), a prorrogação do prazo foi necessária porque cerca de 30 mil imóveis ainda não tiveram a documentação entregue ao Incra e havia o risco de terem os registros anulados.
“O adiamento do prazo é fundamental para que os detentores dos títulos obtenham a série de documentos exigida pelo Incra”, afirma o relator, que é também presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara.
Fonte:Campo Grande News
