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Loja aberta no fim de semana pode ser multada

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17/11/2004 16h33 – Atualizado em 17/11/2004 16h33

Folha online

A Prefeitura de Londrina pode autuar as lojas do centro da cidade que abrirem nos finais de semana e feriados. A prefeitura estava impossibilitada de multá-las por causa de liminar conseguida pela Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), em julho último, que impetrou mandado de segurança para impedir o município de realizar as autuações.

Na última quarta-feira desembargadores da 4ª Câmara Cível julgaram o mérito dos recursos propostos em agosto pela prefeitura e suspenderam a liminar concedida em primeira instância à associação.

Diante da legalização judicial, a prefeitura informou nesta terça-feira, através do secretário municipal de Fazenda, Wilson Sella, que se as lojas do centro da cidade insistirem em abrir aos finais de semana e feriados serão autuadas.

O valor da multa varia de R$ 70,00 a R$ 500,00. Em caso de reincidência, o valor dobra

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