29/12/2004 14h37 – Atualizado em 29/12/2004 14h37
Jovem Sul News
O governo estadual autoriza o IAGRO, Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal, a conceder redução de 50% no valor das multas por infrações à legislação sanitária e rever, individualmente, as multas aplicadas podendo reduzi-las em até 90%.
Esta redução está sendo praticada em resposta à insatisfação dos produtores rurais e das entidades representativas da categoria com os valores cobrados pelo IAGRO.
O decreto legislativo poderá oferecer a isonomia de tratamento para os produtores, independentemente da data em que a infração foi praticada.