01/07/2005 15h56 – Atualizado em 01/07/2005 15h56
AgCâmara
O Projeto de Lei 5325/05, do deputado Geraldo Thadeu (PPS-MG), permite à pessoa física deduzir os gastos com aparelhos auditivos da base de cálculo do Imposto de Renda anual. De acordo com o projeto, esses gastos, assim como os relativos a aparelhos e próteses ortopédicas ou dentárias, deverão ser comprovados com a receita médica e a nota fiscal emitida em nome do beneficiário.
O projeto altera a Lei 9250/95.
Natureza similar
O autor avalia que o Imposto de Renda é o mais justo dos tributos, pois é proporcional à capacidade contributiva e permite a dedução de gastos necessários do indivíduo. “Nada mais adequado e oportuno que estender tal dedutibilidade aos gastos com aparelhos de acuidade médica na apuração do imposto anual das pessoas físicas”, afirma o autor.
Ele diz que os gastos com aparelhos de acuidade médica são similares a outros gastos dedutíveis com despesas médicas.
Tramitação
O projeto tramita em conjunto com o PL 3018/04, do deputado Carlos Nader (PFL-RJ), que permite incluir os gastos com equipamentos e medicamentos entre os abatimentos do Imposto de Renda da Pessoa Física. A matéria tramita em caráter conclusivo e está na Comissão de Finanças e Tributação, relatada pelo deputado Carlito Merss (PT-SC). Depois, deverá seguir para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
