04/04/2006 14h06 – Atualizado em 04/04/2006 14h06
Assessoria de Comunicação
Dentro de duas semanas deverá ser discutida e votada pelos vereadores da Câmara Municipal de Três Lagoas a proposta da Mesa Diretora da Casa de Leis, que definirá outro dia da semana para a realização das sessões ordinárias. Com a medida, os parlamentares passarão a se reunir duas vezes por semana. Atualmente, os vereadores do município realizam sessões todas as terças-feiras, das 197h30 às 22h30.De acordo com a Assessoria Jurídica da Câmara, a redação do 1°, do artigo 61, do Regimento Interno da Câmara, que trata da data e horário das sessões vem sendo preparada. “As emendas modificativas, supressivas ou substitutivas referentes ao regimento devem ser feitas através de um projeto de resolução”, disse a assessora jurídica da Câmara, Annamélia Sejópoles. Toda e qualquer alteração do Regimento Interno, depende da aprovação de, pelo menos, sete vereadores e só poderá ser apresentada por: três vereadores, no mínimo; pela Mesa Diretora; ou por uma das comissões permanentes da Câmara.A última alteração nas normas da Casa de Leis, ocorreu em março deste ano, quando foi modificada a redação sobre o recesso parlamentar, reduzido de 90 para 45 dias. O presidente da Câmara, José Augusto Morila Guerra, justifica que é necessário ter mais uma sessão na semana para agilizar os trâmites dos processos da Casa. “É preciso modernizar e, sobretudo, agilizar os processos legislativos, para que sejam apresentados e votados mais rapidamente”, frisou Guerra.Ele, inclusive, sugere as quintas-feiras, no período da manhã, como segundo dia da semana para a realização de sessões. Pauta dia 04 de abril – Tramitando na Câmara desde a semana passada, quando entrou em pauta, o projeto do vereador Cláudio César – sobre a utilização das escolas da Rede Municipal de ensino, nos horários livres, para atividades sócio-educacionais, culturais e de lazer – receberá na sessão desta terça-feira, parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
