01/06/2006 16h18 – Atualizado em 01/06/2006 16h18
Assessoria de Comunicação
A necessidade de um marco regulatório para o saneamento básico no Brasil foi destacada ontem pelo senador Ramez Tebet (PMDB-MS), que saudou a escolha de César Borges (PFL-BA) para a presidência da comissão mista temporária que irá sistematizar os projetos que dão ordenamento ao setor.Tebet lembrou que “a Constituição de 1988 não estabeleceu de quem é a competência nessa área, se da União, dos estados ou dos municípios”. Com essa lacuna na legislação, frisou ele, estados e municípios decidem, cada um, “a política que acham melhor”.O senador afirmou que há, na maioria dos casos, companhias estaduais de saneamento básico, mas também existem municípios que se responsabilizam por esses serviços, além de outros que optaram por “privatizar” essas atividades. Como exemplo deste último caso, o parlamentar citou a capital de Mato Grosso do Sul, Campo Grande.Tebet estima que tramitem no Congresso mais de 20 projetos sobre saneamento, os quais, segundo observou, “não receberam, durante sucessivos governos, a devida atenção”.Ao analisar a situação do país em termos de saneamento, Tebet ressaltou que “somente 76% da população brasileira é servida de água e apenas 40% de esgoto”.
