09/11/2006 17h03 – Atualizado em 09/11/2006 17h03
Campo Grande News
A direção da junta administrativa da Santa Casa de Campo Grande encaminhou hoje ao Ministério Público Estadual pedido de providências a respeito da transferência irregular de pacientes para o hospital. A medida, segundo o diretor da junta, Rubens Trombini, foi tomada após o envio de uma paciente de Rondônia à Capital, sem que fossem tomadas as providências burocráticas para o encaminhamento. A paciente em questão é uma mulher de 74 anos, que sofre de problemas vasculares considerados graves. Ela foi enviada da cidade rondoniense de Pimenta Bueno sem que fossem acionadas as Centrais de Vagas daquele Estado ou do Sistema Único de Saúde. “Fomos contatados pela promotoria de Pimenta Bueno, e solicitamos a transferência através dos trâmites do SUS e da Central de Regulação de Porto Velho/RO, o que não aconteceu”, explicou Trombini. “Apesar de todas as informações, ela veio para cá no dia seguinte à solicitação”, prosseguiu. Segundo o diretor, apesar da irregularidade, a paciente está sendo tratada na Santa Casa. Trombini informou que este não é um caso isolado: embora não tenha citado números, ele ressaltou que a presença de pacientes de fora de Mato Grosso do Sul na Santa Casa de é comum. O diretor fez uma menção especial a doentes vindos de Rondônia, cujo encaminhamento é considerado “freqüente”. O problema não está, conforme Rubens Trombini, no envio de pacientes, e sim nos procedimentos tomados para sua chegada a Campo Grande. “Existem determinadas patologias e situações em que o Ministério da Saúde autoriza a transferência, custeando o pagamento do tratamento em separado. Mas nos casos de autorização do TFD [Tratamento Fora de Domicílio], além de pagar a passagem, o órgão que envia o paciente é obrigado a dar uma ajuda de custo. Não foi o caso desta vez”, salientou Trombini. O diretor informou que a paciente em questão chegou sem recursos ou nenhuma ajuda além do transporte. A queixa de Trombini é embasada no fato de que, sem os procedimentos padrão, caberá à Santa Casa utilizar recursos oriundos do SUS para tratamentos de pacientes sul-mato-grossenses, fazendo com que o Estado de Rondônia deixe de se responsabilizar pelos procedimentos. “O SUS é universal, mas há procedimentos a serem seguidos”, informou. Além disso, o diretor questiona o envio da paciente para Campo Grande, uma vez que capitais como Porto Velho, Cuiabá/MT e Brasília são mais próximas à Pimenta Bueno e teriam as mesmas condições de efetuar o tratamento. Nessas situações, o diretor da Santa Casa informou que, “por questões humanas, éticas e profissionais”, os médicos do hospital não podem recusar pacientes. O mesmo vale para os doentes oriundos do Paraguai e da Bolívia – que continuam a vir a Campo Grande, porém, segundo Trombini, em escala muito menor do que era registrado há um ou dois anos. Com a prestação de serviços a essas pessoas, recursos que seriam encaminhados para o atendimento de cidadãos com endereço comprovado em Mato Grosso do Sul acabam aplicados a outros doentes. Rubens Trombini informou que realizou contato com a Central de Regulação de Vagas de Rondônia e com a Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno, para solicitar informações sobre o encaminhamento. Até o início da tarde de hoje, não foi encaminhada resposta de nenhum dos órgãos. A reportagem do Campo Grande News contatou a Promotoria daquele município, onde obteve a informação de que a promotora responsável pelo caso não retornaria ao expediente nesta quinta-feira. A paciente chegou a Campo Grande no dia 7 de novembro, e teve seu nome preservado pelas autoridades de saúde.
