12/09/2007 09h37 – Atualizado em 12/09/2007 09h37
A Câmara de Vereadores de Santa Rita do Pardo quer que a prefeitura efetive 16 agentes comunitários de saúde. ‘A medida atende uma antiga reivindicação dos trabalhadores e está respaldada na lei federal 11.350, de 6 de outubro de 2006’, explicou André Ribeiro (PMDB), que ao lado do vereador Joel da Silva (PMDB), realizaram na última sessão ordinária, indicação a prefeita Eledir Barcelos (PT) solicitando medidas para efetivá-los no cargo uma vez que os agentes trabalham por tempo determinado (2 anos). Na indicação, assinada por todos os vereadores, os parlamentares afirmam que a seleção pública, uma forma legal de entrada no serviço público e, no caso específico dos agentes, tem validade de concurso. ‘Interessante seria que esses agentes pudessem ser efetivados no cargo, dando estabilidade e a garantia no serviço público’, frisam.
POLÊMICA
Em todo o país, a polêmica sobre a efetivação dos agentes comunitários de saúde e combate a endemias têm gerado protestos porque muitos agentes mesmo trabalhando há anos no programa, não passaram por concurso público. Na maioria dos municípios, o Agente de Saúde ainda é contratado por tempo determinado através do programa federal, tendo o contrato renovado a cada seis meses. ‘No caso de Santa Rita isso não acontece já que eles passaram com prova seletiva’, comentou Ribeiro. O parlamentar disse ainda que bancada do PMDB esteve reunida esta semana com a prefeita Eledir que se mostrou favorável a efetivação destes agentes. ‘Ela está motivada e disposta a efetivar esses profissionais. Com certeza é uma vitória de todos’, finalizou André.
