24/07/2008 11h15 – Atualizado em 24/07/2008 11h15
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou nesta quinta-feira (24) o primeiro Habeas Corpus preventivo contra a Lei Seca.
Um advogado queria conseguir um HC para não ser obrigado a fazer o teste do bafômetro, além de não ser multado, caso fosse parado em alguma blitz.
De acordo com o desembargador Gilberto da Silva Castro, a concessão representaria “dar carta branca”. “O paciente está condicionado às regras de convivência social, impostas a todos, como aquelas relativas à segurança pública, onde se inclui as normas de trânsito”, afirmou o desembargador.
Conforme informações da Delegacia da PRF em Três Lagoas, o advogado teria ressaltado que é contrário a combinação entre bebidas e direção de veículo. Além de não ser favorável à prática de infrações e o que lhe move é a violação da Constituição Federal. Mais três processos parecidos tramitam no Tribunal de Justiça. (As informações são PRF).
