29/07/2008 10h23 – Atualizado em 29/07/2008 10h23
O Superior Tribunal de Justiça atendeu o pleito da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul e da Defensoria Pública e concedeu habeas corpus para que o idoso Alvino Pedro Leite, de 79 anos, que se encontra preso em regime fechado na comarca de Bataguassu. A informação é do site da OAB/MS.
De acordo com a OAB/MS, Leite tinha condenação de dois anos de prisão por crime ambiental, após ter deixado vacas soltas, pastando às margens da MS-385, na reserva da Cesp, em Brasilândia.
Também acusado de outro pequeno delito ambiental, ele vinha cumprindo pena em regime fechado no presídio de Bataguassu.
Recentemente, em habeas corpus impetrado pela OAB-MS e Defensoria, junto ao tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a Justiça acabou reconhecendo a prescrição de um dos delitos, retirando do idoso uma pena de dois anos de reclusão. Mas, manteve a outra pena, deixando o idoso preso.
Com a prescrição, Leite permaneceu com condenação de um ano e seis meses, que também foi questionada, uma vez que segundo o habeas corpus, seria nula porque a sentença teria sido dada por juízo manifestamente incompetente.
Insatisfeitas com a vitória parcial obtida no Estado, a Ordem e Defensoria decidiram recorrer ao Superior Tribunal de Justiça.
No final da tarde de ontem, o STJ, em telegrama enviado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, determinou que Alvino Leite seja posto imediatamente em liberdade.
