06/08/2008 08h02 – Atualizado em 06/08/2008 08h02
Encerra nesta quarta-feira (06), o prazo dos candidatos e comitês financeiros enviarem à Justiça Eleitoral, a 1º parcial da prestação de contas, das Eleições 2008, sob pena de considerar-se desatendida a obrigação prevista na Lei nº 9.504/97, art. 28, § 4º e Resolução TSE nº 22.715, art. 48, § 4º.
O Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), está disponível desde o dia 1º de agosto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo endereço eletrônico (http://www.tse.gov.br).
Conforme a Resolução TSE nº 22.868/2008, para entrega via internet, deve-se observar que: o arquivo deve ser gerado utilizando-se o SPCE, para validação da prestação de contas parcial; são imprescindíveis o preenchimento dos campos da ficha de qualificação de candidato ou comitê financeiro e a geração da prestação de contas parcial com número de controle no SPCE.
A 2º parcial deverá ser entregue até o dia 06 de setembro.
Novidades
De acordo com informações da Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do (TSE Coepa), para as eleições deste ano foram atribuídos 442.038 CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica): 378.235 para candidatos e mais de 63 mil para comitês financeiros.
