19/08/2008 14h40 – Atualizado em 19/08/2008 14h40
G1
A Portaria nº 1.707 do Ministério da Saúde, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (19), coloca a cirurgia de mudança de sexo na lista de procedimentos cirúrgicos do SUS (Sistema único de Saúde), a serem realizados nos hospitais públicos.
De acordo a Agência Brasil, a norma ressalta que se deve ‘levar em consideração a integridade da atenção, não restringindo nem centralizando a meta terapêutica no procedimento cirúrgico de transgenitalização, promovendo um atendimento livre de discriminação”.
Segundo o texto, cabe agora, a Secretária de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, adotar as providências necessárias para reestruturação e implantação do processo no SUS, estabelecendo os critérios mínimos para o funcionamento, avaliação e monitoramento dos serviços.
Para que o processo realmente entre em vigor, falta apenas a publicação de uma segunda portaria, que constará os critérios da cirurgia. E por final uma terceira portaria que indicará os locais de referência onde serão realizadas os procedimentos cirúrgicos.
