19/08/2008 16h12 – Atualizado em 19/08/2008 16h12
Assessoria de Comunicação
Durante sessões das 1ª e 2ª Câmaras do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), realizadas nesta terça-feira, (19/08) os conselheiros, rejeitaram 21 prestações de contas consideradas irregulares e aprovaram 25. Entre os processos que apresentaram irregularidades na 1ª Câmara estão dois contratos administrativos da Prefeitura Municipal de Nioaque, do exercício de 2005.
De acordo com o relatório-voto do conselheiro José Ricardo Pereira Cabral, nos dois processos que tratam da contratação pública de prestação de serviços de transporte de alunos da zona rural de Nioaque, as irregularidades vão desde o início do procedimento licitatório e da formalização e execução dos contratos. Ao todo, a prefeita de Nioaque, Ilca Corral Mendes Domingos vai arcar com multa de 200 Uferms.
Também o ex-secretário de Estado de Educação, Hélio de Lima, foi multado em 40 Uferms referente a irregularidades em duas prestações de contas de convênio com Associações de Pais e Mestres das escolas estaduais José Garcia Leal (exercício 2004) e Rui Barbosa (2005).
Já na 2ª Câmara, o prefeito de Jardim Evandro Antônio Bazzo, foi multado em 150 Uferms e teve o valor de R$ 29.169,65 impugnados referente a irregularidades praticadas na prestação de contas de três contratos administrativos: nº 130/2007 para aquisição de combustível; nº 013/2007 para aquisição de gêneros alimentícios e por último, o contrato nº 042/2006 para reforma e ampliação do Hospital Marechal Rondon.
Ainda na 2ª Câmara, o prefeito de Jaraguari João Queiroz Baird, foi multado em 50 Uferms, e a importância de R$ 6.000,00 impugnada por irregularidade na execução do contrato nº 012/2005 para locação de uma camionete. Já o diretor presidente da Empresa Municipal de Habitação de Campo Grande, Rodrigo de Paula Aquino também foi multado em 50 Uferms, por pagamento indevido de indenização à maior, a um ex-funcionário da empresa com impugnação de R$ 8.105,60. Nos processos acima, ainda cabem recursos por parte dos ordenadores de despesas, após a publicação no Diário Oficial do Estado.
