25/08/2008 14h34 – Atualizado em 25/08/2008 14h34
Assessoria de Comunicação
Com o objetivo de implementar ferramentas que contribuam com a agilização da implantação de métodos e programas que visam a modernização das atividades de controle externo e social da gestão de recursos públicos, principalmente na área de informática, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), aprovou Resolução Normativa que autoriza aos órgãos de assessoria e direção diretamente ligados à Presidência a expedirem Orientações Técnicas (OT’s), com caráter normativo, tanto no âmbito interno (OTI) quanto diretamente aos Jurisdicionados (OTJ).
De acordo com o Assessor Jurídico da Presidência do TCE, Luiz Carlos Areco, a nova metodologia irá facilitar a implantação e o perfeiçoamento de programas voltados à modernização, pois permitirá que os órgãos ligados à presidência possam emitir diretamente a orientação e normatização sobre a forma de funcionamento do programa que criaram. “Anteriormente à isso, para implantar um novo programa ou procedimento era necessário aprovar uma instrução normativa no Pleno do Tribunal o que, além de ser burocraticamente muito mais complexo, dificultava as correções que, porventura, se fizessem necessárias aplicar”, explica.
Segundo Areco, a partir de agora, tanto o lançamento, como a correção ou alteração dos programas serão muito mais simples e rápidas. Ele cita como exemplo o Programa LRF Transparência, implantado através de Resolução Normativa e que, devido a sua complexidade, apresentou necessidade de diversas adaptações e aperfeiçoamentos. “Se tivessemos à época a ferramenta das OT’s estas correções teriam sido feitas de forma muito mais rápida, pois não seria necessário alterar a resolução normativa no Pleno”, afirma.
Areco lembra que todas as Orientações Técnicas, além de serem encaminhadas aos interessados via correspondência, estarão disponíveis no site do TCE/MS, para maior difusão do assunto. Segundo ele, juridicamente o caráter normativo dado às Orientações Técnicas, face as necessidades das reformulações e implantações de novas metodologias de trabalho, equipara-se às Instruções Normativas ora existentes. Ele alerta que, “as OTs têm carater normativo e, portanto, devem ser obrigatoriamente cumpridas pelos jurisdicionados”.
