03/01/2011 14h55 – Atualizado em 03/01/2011 14h55
Na última sexta (31), governo brasileiro decidiu não extraditar o ex-ativista. Advogados de Battisti querem que STF emita alvará de soltura
G1
A defesa do ex-ativista de esquerda Cesare Battisti entrou nesta segunda-feira (3) no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de soltura do italiano. Os advogados querem que o presidente da corte, Cezar Peluso, tome a decisão de liberar Battisti ainda em janeiro, durante o recesso do Judiciário.
Se Peluso avaliar que o caso ainda precisa ser deliberado pelo plenário do STF, a emissão do alvará de soltura, se concedida, será apenas em fevereiro, quando os demais ministros retornam das férias.
Na última sexta-feira (31), o então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, acatou parecer da Advocacia-Geral da União e decidiu não extraditar Battisti, contrariando os apelos do governo italiano. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no mesmo dia. O DO contendo a publicação só circulou nesta segunda.
“A partir da publicação, sua libertação decorrerá do mero respeito ao Estado democrático de direito”, disse o advogado de Battisti, Luís Roberto Barroso. Já para o advogado da Itália, Nabor Bulhões, a soltura de Battisti só pode ser decidida pelo plenário do Supremo. “Estou me munindo dos elementos para adotar as medidas em favor da República italiana. Seguramente faremos a impugnação do ato presidencial porque não está conformidade com a decisão do Supremo. Como a prisão do extraditando decorre de um ato do Supremo, só o plenário do tribunal pode deliberar sobre a revogação ou não da prisão de Cesare Battisti”, disse ao G1.
Em novembro de 2009, o STF autorizou, por 5 votos a 4, a extradição do italiano, mas deixou a palavra final a Lula. O ex-ativista foi condenado à prisão perpétua pela justiça italiana por ter supostamente participado de quatro assassinatos.
