27/01/2011 15h09 – Atualizado em 27/01/2011 15h09
A Secretaria Municipal de Saúde ficou responsável pelas visitas dos médicos a cada 10 dias ao Lar
MP/MS
O Ministério Público Estadual, por intermédio da Promotora de Justiça Substituta Gisleine Dal Bó, da 2ª Promotoria de Justiça de Nova Andradina, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com o município de Nova Andradina, com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, e com o Lar Sagrado Coração de Jesus, para melhor atender os idosos que permanecem no local.
Segundo o TAC, o município, por meio da Secretaria Municipal da Cidadania e Assistência Social, deverá comprometer-se com projetos voltados à sensibilização das famílias e à criação de prontuário individualizado para cada idoso, além de proporcionar atividades de lazer e entretenimento, como oficinas de pintura em tela e tecido e artesanato; realização de tardes de cinema, com a projeção de filmes em telão; confecção de tapetes de retalho, tricô e etc.
A Secretaria Municipal de Saúde ficou responsável pelas visitas dos médicos a cada 10 dias ao Lar. Até março de 2011, o Lar também deverá contar com um site, elaborado pela Secretaria Municipal de Tecnologia de Informação, onde constarão informações sobre como ajudar a instituição, bem como as necessidades e promoções realizadas. Também deve ser providenciado pela Prefeitura nova mobília para as instalações do Lar, como camas, guarda-roupas, entre outros.
A Prefeitura, juntamente com as Secretarias responsáveis pelos melhoramentos no Lar, assim como a própria Instituição, deverão cumprir os prazos dados pelo MPE à risca, uma vez que o descumprimento ocasionará em multa de 50 UFERMS por dia de atraso e por cada uma das obrigações inadimplidas.
