24/03/2011 10h11 – Atualizado em 24/03/2011 10h11

Projeto da Câmara dos Deputados visa reduzir pena de presos que estudarem

Serão beneficiados os condenados em regime aberto ou semiaberto e os presos em liberdade condicional

Gilmar Lisboa

Os presos brasileiros que se dedicam aos estudos serão beneficiados com projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (23) pela Câmara dos Deputados. Pelo projeto, esses detentos terão reduzida a pena em um dia para cada 12 horas de estudo.

Serão beneficiados os condenados em regime aberto ou semiaberto e os presos em liberdade condicional. O projeto muda a Lei de Execução Penal, segundo a Agência Brasil. Como o texto que já havia sido aprovado pelos senadores foi alterado na votação de ontem da Câmara, o projeto retorna ao Senado para nova deliberação.

PRISÃO ESPECIAL

Já o projeto que muda o Código de Processo Penal para acabar com a prisão especial para portadores de diplomas de curso superior e de autoridades teve sua votação adiada para quarta-feira (30) da próxima semana, por causa da falta de acordo para votação.

Além da prisão especial, o projeto também trata do aumento do teto da fiança penal e da criação de alternativas à prisão preventiva por meio de novas medidas cautelares.