03/05/2011 18h58 – Atualizado em 03/05/2011 18h58

Presidente da Câmara convocou suplentes para apreciarem denúncia contra titulares acusados

Sete vereadores foram denunciados por improbidade administrativa e quebra de decoro por abandonar a sessão durante votação de denúncia contra a prefeita

Ricardo Ojeda/Guta Rufino

O Juiz da Comarca de Brasilândia, Rogerio Ursi Ventura concedeu mandado de segurança em favor da liminar impetrado por sete vereadores da Câmara de Santa Rita do Pardo que foram acusados de quebra de decoro e improbidade administrativa. Os vereadores; Elenir Aparecida Barcelos de Souza, Jonas Martins Faustino, Jose Ferreira de Matos, Josue Nogueira Martinez, Rui Fernandes Castelo Branco, Tereza de Jesus da Silva Souza e Vanildo Alves Rodrigues, foram denunciados pelo presidente do Sindicado dos servidores público, Sidney Moreira de Souza Junior de quebra de decoro que protocolou o documento no dia 25 de mês passado. Além disso, o Ministério Público entendeu que houve improbidade administrativa e já está apurando a denúncia.

No entendimento do magistrado a convocação para Sessão Extraordinária não obedeceu às formalidades legais previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal. O Juiz determinou ainda que o presidente designe nova sessão, no qual deverão estar presentes os vereadores impetrantes para discutir as matérias postas em pauta, fazendo constar na ata, com cópia para esse juízo.

EMBASAMENTO

Junto à denúncia, Junior anexou recortes de jornais e gravação de matérias que foi exibida pela televisão. No documento o presidente do sindicato, apresenta detalhadamente que no dia 08 de setembro do ano passado, durante sessão ordinária os sete vereadores abandonaram o plenário da Câmara para não votar denúncias de irregularidades contra a prefeita Eledir Barcelos de Souza (PT).

IRREGULARIDADE APONTADA PELO CGU

A Controladoria Geral da União (CGU), após fiscalização de rotina encontrou diversas irregularidades nas contas da prefeitura. Diante disso, o ex vice-prefeito, Sérgio Antonio Braghin, protocolou documentos na secretaria da Câmara, solicitando que os vereadores apurassem as irregularidades apontadas pelo CGU. O presidente da Câmara, atendendo a solicitação, colocou em pauta para a votação da denúncia, caso fosse aprovada teria que escolher os membros para formar a comissão.

Para não votar a denúncia, os sete vereadores da base de sustentação da prefeita Eledir Barcelos de Souza, resolveram abandonar a sessão, situação que não deu quorum para prosseguir os trabalhos.

CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA

Diante dessa situação, o presidente da Câmara, Andre Ribeiro acatou a denúncia do dirigente sindical e convocou os suplentes para uma sessão extraordinária para deliberarem sobre o assunto.
Caso a denúncia fosse aceita pela maioria, uma comissão processante teria que ser formada para apurar se houve quebra de decoro.

LIMINAR JUDICIAL

A sessão que teria a participação de sete suplentes vereadores já tinha sido iniciada, quando chegou um fax com determinação judicial para a não realização da sessão.

O presidente da Câmara, André Ribeiro acatou a decisão judicial, cancelando imediatamente a sessão. Com isso, a assessoria Jurídica da Casa de Leis orientou que a sessão ordinária fosse realizada normalmente com a presença dos vereadores titulares para ser deliberada a denúncia, informando aos legisladores que na próxima sessão os suplentes seriam convocados para apreciar a denúncia.

PROTESTO

Esse procedimento, embora atendendo o Regimento Interno da Câmara, não agradou os sete vereadores denunciados. Indignados, usaram a tribuna para protestar contra a decisão do presidente.
“Todos pensaram que nós não estaríamos aqui, que seriam os suplentes. Ainda vamos debater muito”, disse o vereador Josué Nogueira Martinez (PT), que durante toda a sessão requereu uma cópia da denúncia, alegando não ter recebido papel algum.

O presidente definiu a primeira ordem da próxima sessão ordinária, que será realizada no dia 9 deste mês, na próxima segunda-feira. “Que seja colocada essa denúncia em pauta e que os suplentes sejam convocados”, disse André Ribeiro, e completa “Até que se prove o contrário, eles (os vereadores) estão impedidos de votar”.

Segundo o presidente, as denúncias têm que ser esclarecidas brevemente, para que os trabalhos da casa de lei tenham andamento.

SEGURANÇA

O pelotão da Polícia Militar lotado em Santa Rita, além da (ROTAI) Rondas Ostensivas Táticas do Interior de Três Lagoas estiveram no local para garantir a segurança do local, devido a quantidade de pessoas. Embora os debates tenham sidos acalorados, não houve a necessidade de intervenção da polícia.

FAIXAS DE PROTESTO

Durante a sessão extraordinária o plenário ficou pequeno para acomodar os moradores do município foram acompanhar o andamento da sessão. Alguns levaram faixas com frases de protesto com a situação. As faixas foram instaladas na frente do prédio do legislativo e segundo um dos manifestantes foram confeccionadas com recursos próprios.