12/05/2012 11h06 – Atualizado em 12/05/2012 11h06

Contribuintes individuais, facultativo e empregadores domésticos tem até terça para pagar INSS

Da Redação

O prazo para o pagamento da contribuição previdenciária, referente ao mês de abril, de contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos deve ser realizado até a próxima terça-feira (15).

A partir do dia 16 as contribuições atrasadas são cobradas com multa diária de 0,33%, regida pela taxa Selic mensal. De acordo com a previdência, quem recolher sobre o salário mínimo, no valor de R$ 622, deve pagar R$ 124,40 referentes à alíquota de 20%.

No caso dos empregados domésticos, 12% se referem à contribuição do empregador e 8% à do trabalhador. Para os contribuintes que optaram pelo plano simplificado de contribuição previdenciária, a alíquota é de 11% sobre o salário mínimo, o que significa uma contribuição de R$ 68,42.

Para aqueles que recolhem acima do mínimo, os percentuais são de 8% para os que ganham até R$ 1.174,86; de 9% para quem ganha entre R$ 1.174,87 e R$ 1.958,10; e de 11% para os que ganham entre R$ 1.958,11 e R$ 3.916,20.

A alíquota do empregador é sempre de 12% em todas as três faixas. As donas de casa de famílias de baixa renda (ou donos de casa) e o empreendedor individual que contribuem com a alíquota de contribuição previdenciária de 5% sobre o salário mínimo recolhem o valor de R$ 31,10.

O prazo para o recolhimento da contribuição das donas de casa também termina no dia 15 de maio. Já o prazo para o recolhimento das contribuições do empreendedor individual é até o dia 20 de cada mês ou no próximo dia útil.

(*) Com informações da Previdência Social