20/09/2012 11h05 – Atualizado em 20/09/2012 11h05
Companhias telefônicas podem ser obrigadas a identificar operadora de destino da ligação
Rodrigo Baptista, Agência Senado
As companhias telefônicas serão obrigadas a identificar previamente a prestadora de destino das chamadas realizadas pelo usuário, caso seja transformado em lei projeto do senador Cássio Cunha Lima apresentado no último dia 12. A proposta abrange tanto telefones fixos quanto celulares.
O texto, que altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determina que a identificação da chamada seja realizada antes de completada a ligação, mediante informação audível do nome da prestadora de destino. Pela proposta, a identificação fica dispensada quando a chamada efetuada pelo usuário tiver como destino a mesma operadora de origem.
Ao justificar o projeto (PLS 343/2012), o parlamentar explicou que uma chamada originada e terminada na rede da mesma prestadora é mais barata que uma chamada originada na rede de uma operadora e terminada na rede de outra, pois dispensa o pagamento de tarifa de interconexão.
“Nesse sentido, as companhias telefônicas disponibilizam uma série de planos de serviço com preços distintos entre os diferentes tipos de chamadas”, observou Cunha Lima.
Cássio lembra também que até meados de 2009 a numeração utilizada por uma prestadora estava vinculada a prefixos específicos, cenário que foi alterado com a implementação, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da portabilidade numérica – que permitiu ao consumidor manter o
número original do telefone ao mudar de operadora.
Era possível para o usuário identificar, mediante observação desses prefixos, se a chamada por ele realizada tinha como destino sua própria operadora, o que permitia um maior controle de gastos – argumenta.
O senador reconhece os benefícios que a portabilidade proporcionou para a comodidade do usuário e a competição no setor, mas avalia que a identificação da operadora de destino dará ao usuário mais um instrumento para reduzir seus gastos com a conta.
“No caso da telefonia móvel, por exemplo, seria possível substituir o chip de uma operadora pelo chip de outra, buscando o menor valor das ligações”, acrescenta o senador.
O projeto ainda aguarda a designação de relator na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), para ser votado em decisão terminativa pelos senadores do colegiado.
