11/03/2013 16h01 – Atualizado em 11/03/2013 16h01
Ação do MPE questionava falta de vagas para deficientes e limite de idade. Secretaria de Administração de MS ainda não definiu se irá recorrer.
Da Redação
O Tribunal de Justiça em Mato Grosso do Sul (TJ-MS) suspendeu o concurso que oferece 30 vagas para delegado de Polícia Civil substituto em Mato Grosso do Sul. O desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho deferiu pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que ajuizou ação para garantir reserva de vagas para pessoas com deficiência, além de excluir o limite de idade de 45 anos para inscrição.
A assessoria de imprensa, informou que ainda não tem o parecer da Secretaria de Administração sobre quais medidas serão tomadas em relação à suspensão ou se iriam alterar o edital. A decisão prevê multa diária em caso de descumprimento.
De acordo com informações do MPE, um dos fundamentos mencionados no processo é que o Supremo Tribunal Federal (STF) já suspendeu concurso da Polícia Federal por falta de reserva de vagas.
O concurso tinha sido definido com as seguintes fases e etapas: provas de conhecimento (prova escrita objetiva e prova escrita discursiva), prova de títulos, avaliação psicológica (exame psicotécnico), avaliação médica, prova de aptidão física, investigação social, prova oral e curso de formação policial. As provas serão em Campo Grande.
O processo seletivo estava previsto para o dia 17 de março, segundo publicação no Diário Oficial do estado. O salário para o cargo é de R$ 9.035,55 para jornada de 40 horas semanais. Embora seja questionado pela reserva de vagas para pessoas com deficiência, o concurso reserva cotas para negros (10%) e índios (3%).
(*) Com informações de G1 MS
