17/05/2013 11h16 – Atualizado em 17/05/2013 11h16
Da Redação
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) publicou nesta sexta-feira (17), no Diário Oficial do Estado, uma lista que intima produtores rurais de todo Mato Grosso do Sul a entregarem a Declaração Anual de Produtor Rural (DAP), referente ao ano-base de 2012, no prazo de cinco dias contados da data da publicação deste edital, em qualquer Agência Fazendária, gravada em CD-Rom ou em Pen-Drive.
Ainda de acordo com a publicação, decorrido o prazo estabelecido na intimação, o contribuinte fica sujeito automaticamente à multa além de ter a sua inscrição estadual cancelada. Uma vez cancelada a inscrição estadual, sua reativação fica condicionada à apresentação da DAP e à comprovação do pagamento da multa e da indenização prevista.
Para consultar a lista com os nomes dos contribuintes, clique aqui http://ww1.imprensaoficial.ms.gov.br/pdf/supplements/DO8435_17_05_2013_SUP01.pdf.
(*) Com informações de Notícias MS
