10/10/2013 18h01 – Atualizado em 10/10/2013 18h01

Eduardo Rocha comemora e agradece presidente Dilma pela redução da divida dos Estados

Da Redação

O deputado estadual Eduardo Rocha ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 10.10, para falar de sua satisfação com o governo federal pela mudança do indexador da dívida dos municípios. “Hoje Mato Grosso do Sul paga, mensalmente, 15% de tudo aquilo que arrecada para o governo federal. E esse projeto veio para mudar esse indexador, abaixando de 15% para 9%, gerando uma economia para o Estado em torno de R$ 250 a 300 milhões por ano. Agradeço a Presidente Dilma que está olhando não só por Mato Grosso do Sul, mas por todos os estados e municípios”.

Eduardo ressaltou que a dificuldade não é sentida apenas no Estado. “Eu tenho andado por todo o Brasil, e por onde passo, vejo a dificuldade dos prefeitos em cumprirem os seus compromissos de investir na saúde, na educação dos demais setores. Essa é uma vitória para nós do Mato Grosso do Sul, e temos só a agradecer a Presidente, pois somente uma mulher seria capaz de enfrentar de forma decisiva esta problema que é nacional”.

O líder do PMDB na Assembleia foi aparteado por vários colegas deputados e todos foram unanimes em parabenizá-lo pela iniciativa, de trazer ao plenário esta que é uma boa notícia para os administradores estaduais e municipais.

PROJETO

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 09, o projeto de lei complementar que trata da renegociação das dívidas de Estados e municípios com a União. A matéria segue agora para
o Plenário da Casa.

O projeto aprovado propõe que o indexador das dívidas a partir de janeiro de 2013 seja IPCA mais 4% ao ano ou taxa Selic (o que for menor no período). Atualmente, Estados e municípios pagam IGP-DI mais 6%, 7,5% ou 9%, dependendo do contrato com a União.

Pelo texto, a União fica autorizada a recalcular o estoque da dívida, anterior ao primeiro dia de 2013, com base na taxa Selic. Os governos que tiverem pago mais que a variação da Selic desde a assinatura do contrato terão o estoque da dívida reduzido.

Também consta no relatório aprovado um artigo que estabelece que a “União adotará o IPCA na atualização monetária nos contratos de cessão de créditos em vigor, relativos a receita futura de royalties, participações especiais de petróleo, energia, minérios e recursos hídricos”.

(*)Com informações de Assessoria de Comunicação