21/10/2013 14h01 – Atualizado em 21/10/2013 14h01

Governador defende análise individual para criação de novos municípios em MS

O governador André Puccinelli defendeu que no Estado essa implantação deverá ser feita mediante análise individual da situação social, econômica e financeira de cada novo município a ser criado

Da Redação

Para colocar em prática em Mato Grosso do Sul o projeto de lei aprovado pelo Senado que permite a criação de novas cidades no Brasil, o governador André Puccinelli defendeu em entrevista durante solenidade de inauguração do Centro de Línguas “Professor Fernando Peralta Filho”, que no Estado essa implantação deverá ser feita mediante análise individual da situação social, econômica e financeira de cada novo município a ser criado.

Para o governador o principal entrave dos municípios é a dificuldade em manter as contas pelo Executivo municipal. “Hoje nós vemos alguns municípios pequenos com grandes dificuldades. Eles têm enfrentado a queda do Fundo de Participação dos Estados e a queda do Fundo de Participação dos Municípios em 2012 e em 2013. Com isso eles quase foram inviabilizados e vivem atualmente somente do apoio do governo do Estado”, declarou André, que não descartou a possibilidade dessa criação. “Há casos em que se poderiam criar novos municípios com viabilidade social, econômica e financeira, e em outros casos as cidades teriam dificuldade para sobreviver”, concluiu.

O projeto de lei determina novas regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios no Brasil. “Com uma análise mais rígida há possibilidade de criarmos novos municípios, mas com o rigor da lei, para que não se crie municípios que depois fiquem deficientes e fiquem raquíticos e sejam ônus para o poder público e principalmente para a população do País”, comentou o governador.

PROJETO

O projeto de lei aprovado pelo Senado Federal na última quarta-feira, 16 de outubro, determina novas regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios no Brasil. Entre as normas estabelecidas no texto está a responsabilização do Estado na criação de novas cidades, bem como conceber novos municípios mediante consulta popular, por meio de plebiscito e de estudos de viabilidade municipal.

Já a responsabilidade de recuperar a condição de examinar a criação de novos municípios ficará a cargo das assembleias legislativas de todo o País, de acordo com a nova lei. Essa competência foi suspensa há 17 anos, quando uma emenda constitucional passou a exigir uma lei federal para regulamentar as regras que devem ser seguidas pelas assembleias.
O texto tramita no Congresso há 11 anos e agora depende da sanção da presidente Dilma Rousseff para virar lei.

(*)Com informações de Notícia MS