22/10/2013 10h42 – Atualizado em 22/10/2013 10h42
A falta de profissionais compromete todas as comarcas de Primeira Instância
Da Redação
Levantamento elaborado pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul aponta que das 54 comarcas do Estado, 25 estão sem defensor público.
A falta de profissionais compromete todas as comarcas de Primeira Instância. Muitas delas estão sem defensor público titular desde 2011. A informação consta do site do órgão.
O quadro de defensores públicos, que nunca esteve completo, nos últimos dois anos ficou mais defasado em razão da aposentadoria de 10 defensores públicos de 2ª instância e entrância especial, com a necessidade de promoção de defensores públicos, ocasionando o esvaziamento das Comarcas de 1ª entrância.
Além disso, somente do último concurso, dos 18 defensores que tomaram posse e que atuavam nessas Comarcas de 1ª entrância, 3 pediram exoneração para assumir outros cargos.
A região Norte é a mais afetada. Em Sonora, por exemplo, a quantidade acordos homologados diminuiu 92% entre os anos de 2011 e 2013.
O mês de abril de 2012, quando o município possuía um defensor público lotado, registra 13 acordos homologados.
No mesmo período deste ano, com a ausência do defensor, apenas um morador de Sonora teve acesso à justiça gratuita e de qualidade, conforme determina a Constituição Federal.
Se uma pessoa precisar de defensor público hoje para um caso de vida ou morte, nessas comarcas do Estado, a pessoa irá morrer.
A população está praticamente abandonada”, enfatiza o corregedor-geral, Francisco Carlos Bariani.
Moradores de Porto Murtinho também sofrem com a falta de defensor. No ano de 2012, com a atuação de um defensor público, 152 ações foram iniciadas. Este ano, no mesmo período de 2013, o número caiu para 87, após o município ficar sem titular na comarca.
“Para atendermos a população de Mato Grosso do Sul de forma plena, precisamos de 100 novos defensores públicos”, calcula o corregedor.
O levantamento da Defensoria Pública do Estado reflete o atraso nos processos de primeira instância, situação que se agrava em todo país.
De acordo com o Relatório Justiça em Números 2013, 83% dos casos novos, 93% dos processos pendentes e 83% dos processos baixados pelo Judiciário em 2012 tramitaram na primeira instância, formada pelas varas, seções judiciárias, juntas eleitorais e auditorias militares.
(*) Com informações de Assomasul
