Câmara de Epitácio debate sobre pesca artesanal

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14:03 - 26/11/2013

26/11/2013 13h54 – Atualizado em 26/11/2013 13h54

Superintendente da pesca ouve os pescadores da região

É possível criar um escritório regional em Presidente Epitácio (principalmente porque o prefeito Picucha está disposto a fazer uma parceria com o Ministério da Pesca)

Nelson Roberto

A Câmara Municipal de Presidente Epitácio realizou sexta-feira (22), por indicação do vereador Paulo Fernando Cavalcanti, uma reunião entre pescadores artesanais, vereadores, presidentes de associações e colônias de pescadores, com o superintendente Federal do Ministério da Pesca e Aquicultura no Estado de São Paulo, Marcos Alves Pereira.

Nesta reunião foram debatidos vários problemas e reivindicações dos pescadores artesanais de Presidente Epitácio e região.

Na ocasião a diretora municipal de Habitação de Presidente Epitácio, Viviane Elias Costa esclareceu aos presentes que não é possível criar um programa específico para a construção de moradias populares para os pescadores artesanais, que ficam enquadrados na categoria de Habitação Rural. Ela explicou ainda que existem apenas dois programas: o de Habitação urbana e o de Habitação Rural, onde os pescadores poderão se enquadrar. Deixou claro que aqueles que já fazem parte de algum programa do Governo, não poderão participar, assim como aqueles que já têm casa própria.

O vereador proponente da reunião, Paulo Fernando Cavalcanti fez a apresentação das reivindicações dos pescadores artesanais como liberação da pesca do pintado, permissão da pesca com rede de malha de 140 mm e com 350 metros, que seja feita uma alteração na interpretação da lei de crime ambiental nas apreensões dos barcos e motores dos pescadores, requerer da CESP e do Governo Federal que se faça o povoamento com alevinos na região de Presidente Epitácio, criação de um projeto para que seja fornecida uma cesta básica para o pescador artesanal no período da proibição da pesca (piracema), criação de um escritório regional do Ministério da Pesca e Aquicultura em Presidente Epitácio.

Vários oradores se manifestaram a favor das reivindicações dos pescadores como vereador Acir Murad (presidente da Câmara que esclareceu sobre as leis vigentes), Eduardo Albernaz (ex-diretor do IBAMA), Carlos Roberto Gorre (presidente da Colônia dos Pescadores de Presidente Epitácio) e o prefeito do município Sidnei Caio da Silva Junqueira que se colocou à disposição para buscar uma solução dos problemas que afligem os pescadores artesanais.

Finalmente falou o Superintendente da Pesca, Marcos Alves Pereira que foi esclarecendo item por item das reivindicações, afirmando que é possível criar um escritório regional em Presidente Epitácio (principalmente porque o prefeito Picucha está disposto a fazer uma parceria com o Ministério da Pesca), solicitou ao vereador Acir Murad um exame mais detalhado sobre as leis de proibição da pesca no Estado de São Paulo, afirmando que é a favor das reivindicações que estiverem amparadas por lei e que tem um carinho muito grande por Presidente Epitácio, deixando claro que vai lutar para que seja criado um Escritório regional no município. Com assessoria – Marcos Tizziani