18/12/2013 14h58 – Atualizado em 18/12/2013 14h58
O governador atendeu ao pleito feito pelo presidente da Fiems, Sérgio Longen, que solicitou alongamento do prazo por mais 90 dias
Da Redação
Durante reunião com empresários industriais nesta quarta-feira (18/12), na Governadoria, em Campo Grande (MS), o governador André Puccinelli assinou autorização para ampliação, por mais 90 dias, do prazo de adesão das indústrias ao Decreto nº 13.606, de 25 de abril de 2013, que prorroga até 2028 os incentivos fiscais concedidos pelo Estado.
O alongamento do prazo final, que vencia no próximo dia 31 de dezembro deste ano, é uma solicitação do presidente da Fiems, Sérgio Longen, em decorrência da grande instabilidade do ambiente de negócios ocorrida nos meses que sucederam a assinatura do Decreto, provocando atraso nos planos de investimento das indústrias.
Segundo o governador André Puccinelli, será publicado, no Diário Oficial do Estado, um decreto ampliando o prazo por mais 90 dias para que as indústrias possam aderir à prorrogação dos incentivos fiscais. “Estamos atendendo a esse pedido da Federação das Indústrias para que possamos manter, no mínimo, as indústrias existentes hoje em Mato Grosso do Sul”, disse.
Para o presidente da Fiems, Sérgio Longen, com a renovação do prazo por mais 90 dias, as indústrias terão a possibilidade de apresentar projetos consistentes que efetivamente reflitam a capacidade de investimento e, por consequência, o cumprimento das metas estabelecidas. “As empresas que farão expansão das suas atividades e aquelas que vão investir em gestão socioambiental agora terão mais tempo para a elaboração dos projetos, garantindo a prorrogação dos incentivos fiscais até 2028”, destacou.
O secretário estadual de Fazenda, Jader Rieffe Julianelli Afonso, informou que a adesão das indústrias à prorrogação dos incentivos fiscais do Estado está em torno de 40% e, por isso, o Governo do Estado entendeu que seria melhor ampliar o prazo. “Essa medida dá uma segurança maior às empresas para que possam, dentro desse prazo, fazerem a adesão. Por isso, esperamos que as empresas procurem logo a Sefaz para não serem prejudicadas com o fim dos incentivos fiscais”, alertou.
CONFAZ
Jader Julianelli explicou ainda que o prazo de adesão à prorrogação dos incentivos fiscais até 2028 findava no dia 31 de dezembro deste ano porque estava em tramitação no Confaz (Comitê Nacional de Política Fazendária) uma prerrogativa que convalidava apenas os acordos de concessão de benefícios fiscais assinados até o fim deste ano. “Como não houve essa votação no Confaz, temos um prazo maior até o retorno dos processos em março do próximo ano”, detalhou.
Na avaliação do presidente do Sindigraf/MS (Sindicato das Indústrias Gráficas de Mato Grosso do Sul), Julião Gaúna, a prorrogação do prazo para adesão aos incentivos fiscais vai facilitar a adequação dos processos que devem ser renovados e enquadrados na nova lei. “Cada empresário deve estar atento para fazer a adequação e, assim, aproveitar a oportunidade. Esse é um entendimento da Fiems, que está trabalhando para dar mais segurança jurídica para manter as empresas competitivas, reduzindo custos e, dessa forma, gerando emprego e renda para o nosso Estado”, pontuou.
Para o presidente do Sindivest/MS (Sindicato Intermunicipal das Indústrias do Vestuário, Tecelagem e Fiação de Mato Grosso do Sul), José Francisco Veloso Ribeiro, a ampliação do prazo para aderir à prorrogação dos incentivos fiscais representa um incentivo maior para as empresas serem mais competitivas. “Para o segmento da indústria do vestuário, os incentivos fiscais serão fundamentais, porque com isso nos tornaremos mais competitivos, mesmo porque o setor hoje tem uma estrutura de concorrência globalizada, que seria muito prejudicada caso não houvesse esse benefício até 2028”, afirmou.
(*) Com informações de Assecom Fiems
