18/12/2013 15h53 – Atualizado em 18/12/2013 15h53
Além dos projetos, foi aprovado relatório final sobre apuração de denúncia de superfaturamento na compra de área para implantar o Parque do Pombo
Da Redação
A pauta da sessão extraordinária, realizada na terça-feira (17), previa a votação de 14 projetos de lei, um veto e um relatório final. A pedido do vereador Tonhão (PMDB), líder da prefeita Marcia Moura, foram retirados três projetos e o veto, para melhor discussão antes da votação. Entre as matérias que serão votadas na próxima sessão extraordinária, convocada para sexta-feira (20), às 10h, está o que autoriza a prefeitura a repassar recursos para a Liga Três-Lagoense de Desporto (LTD), para auxílio ao Misto Esporte Clube disputar o campeonato estadual em 2014.
Na votação de ontem, foram aprovados m aprovados 11 projetos de lei:
Projeto de Lei nº 125 – autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Grupo da Fraternidade Espírita José Xavier – Lar dos Idosos Eurípedes Barsanulpho, .
Projeto de Lei nº 133 – dispõe sobre a Proteção ao Patrimônio Histórico, Paisagístico e Cultural do Município de Três Lagoas.
Projeto de Lei nº 134 – dispõe sobre o funcionamento dos órgãos de proteção e defesa do consumidor do município de Três Lagoas.
Projeto de Lei nº 135 – altera dispositivos da lei 2759, de 12 de novembro de 2013 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 136 – concede subvenção social à Casa de Recuperação Restaurando Vidas, no valor de R$ 36 mil a serem repassados em 12 parcelas.
Projeto de Lei nº 138 – cria a Casa Lar, para assistência a crianças em situação de risco emergencial.
Projeto de Lei nº 139 – altera dispositivos da Lei 2523, de 02 de agosto de 2011 e da lei 2739, de 16 de julho de 2013, acrescenta cargas e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 140 – autoriza o município a firmar convênio com a Escola de Samba X-15 Vila Piloto.
Projeto de Lei nº 142 – autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Escola de Samba Acadêmicos Unidos de Três Lagoas.
Projeto de Lei nº 143 – autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Escola de Samba Estação Primeira de Três Lagoas.
Projeto de Lei nº 145 – autoriza a abertura de crédito adicional especial às secretarias criadas pela Lei 2.766, de 3 de dezembro de 2013.
Relatório de procedimento investigatório – Além dos projetos, foi aprovado relatório final sobre apuração de denúncia de superfaturamento na compra de área para implantar o Parque do Pombo. A investigação foi conduzida pelos vereadores Gilmar Garcia (PT), Vera (PMDB) e Nilo Candido (PDT), integrantes da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal e, de acordo com o relatório, foi constatado que a compra seguiu os valores de mercado.
Segundo Gilmar, foram realizadas avaliações em três imobiliárias, constatando-se que a aquisição da área de 1955,6393 alqueires, por R$ 23.532.841,92 “está em consonância com os preços praticados no mercado, não havendo espaço para se falar em irregularidade e superfaturamento, desaguando no arquivamento do procedimento”. Com a aprovação do relatório, o procedimento será arquivado.
EXTRAORDINÁRIA
A sessão extraordinária agendada para a próxima sexta-feira tem como objetivo concluir as votações de 2013, antes do recesso parlamentar.
Segundo o presidente da Câmara, Jorginho do Gás, além de assuntos que ainda precisam ser melhor discutidos com os vereadores, encontram-se novos projetos enviados pelo Executivo, nos últimos dias. Como as últimas quatro sessões ordinárias foram dedicadas somente à votação do Plano Pluri-Anual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme exige a lei, houve um acúmulo de matérias que devem ir a plenário. “Temos que limpar a pauta para que o Executivo possa trabalhar tranquilamente, no ano que vem”, esclareceu Jorginho. As sessões extraordinárias não são remuneradas.
(*) Com inoformações de Assecom Câmara Municipal de Três Lagoas
